Bens seqüestrados no juízo penal não podem ser penhorados na JT

Discussão do mérito de auto de infração não cabe em mandado de segurança

Lula sanciona mudanças na Timemania

Justiça quebra sigilo dos acusados

Supremo concede HC a procurador estadual condenado por falsidade ideológica

Competência recursal. Agravo regimental contra decisão de indeferimento de tutela antecipada pleiteada em agravo de instrumento, tirado de mandado de segurança, visando a que o Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal de São Paulo se abstenha de praticar atos voltados à exigência de pagamento de multas de trânsito por arrendatários de veículos de propriedade da recorrente.

PF faz operação contra fraude em cartórios de 3 Estados

Supermercado indeniza consumidora que adquiriu rosca com caco de lâmpada

Imunidade tributária não isenta do pagamento de tarifa de água

Jornais estrangeiros destacam queda de Palocci

Presidente do TRF nega suspensão de liminar da Datanorte

Corretora de seguros pede suspensão de quebra de sigilos determinada pela CPMI dos Correios

Desconstituída penhora sobre veículo adquirido de boa-fé por terceiro

Liminar concede abatimento de PIS e COFINS a empresa de veículos Randon

Empresa é bem-sucedida em ação para limitar estabilidade sindical

Empresários responderão ação penal por emitirem notas fiscais calçadas

Gil Rugai pede habeas para trancar ação penal

MS: delegada aguarda Justiça para liberar concurso

Jungmann na OAB: corrupção começa com apadrinhados

Programa do Imposto de Renda será liberado dia 1º de março

A Receita Federal está fazendo os últimos ajustes no programa de declaração do Imposto de Renda, que estará disponível a partir de 1º de março na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br).